Os incentivos fiscais surgem como uma solução para enfrentar o complexo cenário tributário brasileiro. Sejam de esfera federal, estadual ou municipal, existem diversas possibilidades a serem aproveitadas pelas empresas brasileiras.
Alta carga tributária, legislações passando por constantes mudanças e novas regras sendo criadas diariamente. Essas são apenas algumas das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras.
Sobreviver nessa complexa realidade é um desafio constante. Por isso, é importante que todo empresário esteja sempre atento às oportunidades existentes para o seu negócio. E um dos benefícios mais conhecidos é, justamente, o incentivo fiscal.
Siga a leitura deste texto, entenda mais sobre esse importante aliado das organizações brasileiras e saiba como a Max Weber pode ajudar você a aproveitar as oportunidades disponíveis para o seu segmento.
- Neste artigo você vai ver:
- O que são incentivos fiscais?
- Exemplos de incentivos fiscais:
- Quais os benefícios de incentivos fiscais?
- Como aproveitar esses benefícios?
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais têm por objetivo auxiliar as empresas a permanecerem ativas e competitivas no mercado. Essa contribuição pode ocorrer através de uma redução da carga tributária de determinado imposto ou até de sua isenção.
Dentre as justificativas das empresas que aderem aos benefícios, está a possibilidade de potencializar as suas vendas e proporcionar mais vagas de empregos e possibilidades de renda nas regiões em que estão inseridas.
Os incentivos fiscais são legislados pelo governo — seja ele federal, estadual ou municipal — e podem ser divididos em duas modalidades: regionais e sociais.
São considerados incentivos fiscais regionais aqueles que visam promover a chegada e permanência de grandes empresas em localidades pouco desenvolvidas do país. Dessa forma, são criadas vagas de empregos e uma potencialização econômica das regiões.
A necessidade da criação desse tipo de estímulo surgiu na época conhecida como “República Velha”, mais especificamente no período da Política do Café com Leite. Neste momento histórico, aproximadamente em 1898, os presidentes brasileiros alternavam-se entre representantes de São Paulo e Minas Gerais.
Como consequência dessa construção social e política, a região sudeste do país se desenvolveu de forma muito mais rápida e intensa do que as demais. Os impactos você provavelmente já sabe: migração de populações do norte e nordeste para o centro do país, em busca de oportunidades de sustento.
Ainda que tudo isso tenha acontecido há muitos anos, os impactos ainda são sentidos por essas regiões. Para tornar as áreas mais competitivas e atrativas para grandes empresas — além de, é claro, favorecer a criação de vagas de emprego e melhora da qualidade de vida das populações locais — foram criados os incentivos fiscais.
Já os incentivos fiscais sociais são aqueles usufruídos apenas por empresas do Lucro Real. O objetivo desse benefício não é fazer com que essas organizações paguem menos impostos, e sim promover o investimento dessa quantia em projetos sociais — sejam eles relacionados à cultura, ao esporte, ou até à tecnologia e à ciência. Interessante, não é mesmo? Vale lembrar que todos precisam estar devidamente regrados por uma Lei de Incentivo Fiscal.
A seguir, vamos falar um pouco mais sobre alguns dos incentivos fiscais já existentes no Brasil. Siga a leitura!
Exemplos de incentivos fiscais:
Incentivos Fiscais Federais:
Compete à Sudene, estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, conforme definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do art. 43 da Constituição Federal e na forma da legislação vigente.
A partir de 18/06/2018, as pessoas jurídicas interessadas na obtenção de incentivos e benefícios fiscais na área de atuação da SUDENE, deverão realizar o cadastro e protocolo eletrônico de Pleitos mediante o uso do Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais – SIBF.
O cadastro do Pleito somente poderá ser realizado por usuário representante da empresa requerente, devidamente autorizado por esta.
Para autorizar um usuário representante, a empresa requerente deverá acessar o Sistema SIBF mediante o uso do e-CNPJ, certificado digital ICP-Brasil (token) que identifica a pessoa jurídica.
Após o cadastramento e anexação da documentação necessária (“upload”) pelo o usuário representante, a empresa requerente deverá, através do sistema, enviar o Pleito à SUDENE, mediante protocolo eletrônico. Antes de realizar o protocolo de forma eletrônica, o Pleito deverá ser assinado digitalmente pela empresa requerente, mediante o uso de seu certificado digital (e-CNPJ). O protocolo eletrônico deverá ser realizado em dias úteis, durante o horário de expediente da SUDENE, das 08h às 17h.
As instruções para o cadastro e autorização de usuários, bem como as demais informações necessárias ao uso do SIBF, estão disponíveis no próprio sistema.
Os Pleitos formalizados mediante o uso de formulários e documentação em suporte papel somente serão aceitas se protocolizadas até 15/06/2018. Após esta data serão devolvidos os Pleitos recebidos em suporte papel.
Clique aqui para acessar o Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais - SIBF.
Incentivos Fiscais Estaduais:
Programas de Incentivos Fiscais
O Estado da Bahia dispõe de uma gama de incentivos no intuito de fomentar o setor produtivo que é vetor de desenvolvimento socioeconômico.
DESENVOLVE – Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica
Carta Consulta Desenvolve – Ampliação
Carta Consulta Desenvolve – Implantação
CRÉDITO PRESUMIDO
Carta Consulta Crédito Presumido – Ampliação
Carta Consulta Crédito Presumido – Implantação
INCENTIVO AOS SEGMENTOS DE INFORMÁTICA, ELÉTRICOS, DE ELETRÔNICA, ELETRO-ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES
Carta Consulta Informática – Ampliação
Carta Consulta Informática – Implantação
PROIND – Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia
Carta Consulta Proind – Ampliação
Carta Consulta Proind – Implantação
PROAUTO – Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia
Carta Consulta Proauto – Implantação
PROÁLCOOL – Programa de Incentivo à produção de Álcool Etílico Hidratado e anidro Combustível
Carta Consulta Proálcool – Ampliação
Carta Consulta Proálcool – Implantação
Roteiros de Projetos – Ampliação
Roteiros de Projetos – Implantação
Planilha de Projetos – Ampliação
Planilha de Projetos – Implantação
PASSO A PASSO
Quais são os benefícios?
Uma empresa que usufrui de incentivos fiscais possui diversas vantagens. Um exemplo disso é, como falamos anteriormente, a vantagem competitiva adquirida por meio da redução de determinadas cargas tributárias. Esse incremento no caixa das organizações permite que haja investimento no aumento das operações e, como consequência, gera novas vagas de emprego.
Além disso, ao usufruir de um benefício que contribui para segmentos como a cultura e a ciência, por exemplo, a empresa ainda expõe de forma bastante vantajosa — e sem custos com publicidade — sua preocupação em colaborar com o desenvolvimento desses setores do país.
Como aproveitá-los?
Toda empresa pode solicitar um incentivo fiscal à esfera competente — seja ela municipal, estadual ou federal. O órgão em questão irá avaliar se a organização está enquadrada nos devidos critérios — como regime de tributação, inexistência de débitos, entre outros.
Essa solicitação parece ser bastante burocrática e complexa, não é mesmo? Mas fique tranquilo: nós podemos ajudar você a aproveitar todos os incentivos fiscais disponíveis para o seu negócio.
Com o Ranking de Oportunidades Tributárias — também conhecido como ROT — analisamos todas as alternativas existentes para que haja uma redução da carga tributária da sua empresa. Nosso mapeamento é realizado em níveis estaduais e federais. Tudo dentro dos limites permitidos.
